Falta de provas em reintegratória leva à extinção com resolução de mérito

Para relator, interesse de agir surge da necessidade de se obter a proteção a determinado objetivo substancial

Adoção no Ordenamento Brasileiro

O tema adoção atualmente é cercado de grandes discussões, dentre elas uma das principais é com relação a morosidade do processo adotivo. No entanto, estudos feitos comprovam que o número de crianças/adolescentes na fila para adoção em comparação ao número de pessoas no cadastro para adotar é desproporcional o que transmite no resultado atual.

Do Instituto da Adoção como Instrumento de Concretização do princípio da busca pela felicidade

O objetivo do presente artigo é analisar alguns aspectos considerados relevantes no supramencionado tema. Abordando o instituto da adoção e as transformações ocorridas no âmbito jurisdicional, fazendo alusão sobre suas bases jurídicas e seus diversos aspectos e conteúdo, por meio de uma revisão bibliográfica. Destacando concepções atuais concernentes ao tópico em comento.

O Enunciado 418 da Súmula do Superior Tribunal de Justiça - uma nova interpretação

No julgamento do Recurso Especial nº. 1129215 a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça decidiu reinterpretar o Enunciado 418 da súmula da Corte, afirmando que, como os embargos de declaração servem apenas para corrigir ou esclarecer decisões judiciais, não mais podem ser requisito prévio para a apresentação de apelações e recursos, modificando, assim, a jurisprudência até então dominante

Vendedora será indenizada após tratamento rude e direcionamento de vendas para uma única empregada

Ela receberá R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a título de danos morais.

Habeas Corpus. Prisão Preventiva mantida em sentença. Direito de recorrer em liberdade

Roubo Qualificado.

Superio Tribunal de Justiça rejeita novo pedido de habeas corpus a Renato Duque

A defesa questionou no habeas corpus o desmembramento da ação penal determinada pelo juiz Sérgio Moro

Juizado especial civel. Embargos de declaração em recurso inominado.

Condenação do recorrido vencido ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Preposto não pode praticar atos processuais em nome de empregador

No caso, a reclamada recorreu reivindicando a reforma da sentença no que diz respeito à condenação em cestas básicas.

OAB-SP realiza domingo primeira fase do Exame de Ordem 131

Cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada pede HC

TST nega pedido da Petrobrás de multar anistiados por injúrias

Sindicato pode substituir empregados em ação para pedir promoção

Aprovado Código de Procedimentos Processuais de SP

O documento reúne um conjunto de normas que disciplinam a rotina forense, envolvendo advogados, magistrados e serventuários com o objetivo agilizar o trâmite judiciário no Estado.

Napoleão Nunes Maia Filho é nomeado ministro do STJ

Sentença é anulada porque empresa não pôde juntar documentos em audiência

Para a Quinta Turma, os documentos poderiam ser anexados para produção de provas.

Honorários de sucumbência só podem ser cobrados em ação ajuizada após reforma trabalhista

TRT da 1ª região excluiu condenação imposta à trabalhadora.

Vítima de acidente de trânsito deverá ser indenizada em R$ 55 mil

Ação de indenização

Embargos de declaração.

Intuito protelatório. Multa.